Em conformidade com o disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico, disponibiliza-se a seguinte informação:

1. DADOS IDENTIFICATIVOS

Está a visitar o website http://www.sandoz.es, propriedade da GRUPO MUNRECO S.L., com sede social em C/ Anabel Segura, 7, Plta. 1-D (28108 Alcobendas), Madrid, Espanha, com NIF B28557064, inscrita no Registo Comercial de Madrid, Tomo 14.819, Folha 37, Secção 8, Folha M-56434 (doravante, o “TITULAR”).

Pode contactar o Titular através de qualquer um dos seguintes meios:

Telefone: +34 914 848 000

Endereço de correio eletrónico de contacto: gdpr@munreco.com

2. UTILIZADORES

Através do presente documento, damos-lhe conhecimento dos termos e condições que regulam a utilização do website e/ou aplicação do Titular, bem como dos serviços e conteúdos associados. Essa utilização implica a aquisição da condição de “Utilizador” e, com essa condição, um conjunto de direitos e obrigações.

Para os efeitos anteriormente descritos, informamos que é da sua responsabilidade aceder às condições legais inseridas neste website, bem como às políticas de privacidade, cookies ou, se aplicável, condições de venda, e lê-las atentamente. Recomendamos:

• a. Que as consulte sempre que pretenda aceder ou utilizar os serviços e conteúdos do website; e
• b. Que imprima ou guarde uma cópia no seu sistema.

3. UTILIZAÇÃO DO PORTAL

Este website proporciona acesso a uma multiplicidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante, os “conteúdos”) na Internet pertencentes ao Titular ou aos seus licenciadores, aos quais o Utilizador pode ter acesso.

O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização do portal nos termos estabelecidos no presente documento. Essa responsabilidade estende-se ao registo eventualmente necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Nesse registo, o Utilizador será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Como consequência desse registo, poderá ser fornecida ao Utilizador uma palavra-passe, da qual será igualmente responsável, comprometendo-se a utilizá-la de forma diligente e confidencial.

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços (por exemplo, serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que o Titular disponibiliza através do seu portal e, a título exemplificativo mas não limitativo, a não os utilizar para:

• Incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
• Difundir conteúdos ou propaganda racista, xenófoba, pornográfica ilegal, de apologia do terrorismo ou atentatória dos direitos humanos.
• Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos do Titular, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados.
• Tentar aceder e, se for caso disso, utilizar contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.
• Utilizar o website ou as informações nele contidas para fins comerciais, políticos, publicitários ou para qualquer utilização comercial, especialmente o envio de correio eletrónico não solicitado.

O Titular reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contributos que atentem contra a dignidade da pessoa, sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, no seu entender, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, o Titular não será responsável pelas opiniões emitidas pelos utilizadores através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

4. PROTEÇÃO DE DADOS

Tudo o que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais encontra-se recolhido na Política de Privacidade.

5. CONTEÚDOS. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O Titular é proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu website, bem como dos elementos nele contidos (a título exemplificativo: imagens, fotografias, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção dos materiais utilizados, programas informáticos necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), propriedade do Titular ou dos seus licenciadores.

Todos os direitos reservados. Ao abrigo do disposto nos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei da Propriedade Intelectual espanhola, ficam expressamente proibidas a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos deste website, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização do Titular.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O Utilizador reconhece que a utilização do website e dos seus conteúdos e serviços é efetuada sob a sua exclusiva responsabilidade. Em concreto, a título meramente exemplificativo, o Titular não assume qualquer responsabilidade nos seguintes âmbitos:

• A disponibilidade do funcionamento do website, dos seus serviços e conteúdos, bem como a sua qualidade ou interoperabilidade.
• A adequação do website aos objetivos do Utilizador.
• A infração da legislação em vigor por parte do Utilizador ou de terceiros e, em particular, dos direitos de propriedade intelectual e industrial pertencentes a outras pessoas ou entidades.
• A existência de códigos maliciosos ou qualquer outro elemento informático nocivo que possa causar danos ao sistema informático do Utilizador ou de terceiros. A entidade toma medidas para proteger o website contra ciberataques. No entanto, não pode garantir que não ocorram acessos não autorizados por terceiros. Por esse motivo, cabe ao Utilizador dispor de ferramentas adequadas para a deteção e eliminação desses elementos.
• O acesso fraudulento aos conteúdos ou serviços por terceiros não autorizados ou, se aplicável, a captura, eliminação, alteração, modificação ou manipulação de mensagens e comunicações de qualquer natureza que esses terceiros possam efetuar.
• Os danos causados aos equipamentos informáticos durante o acesso ao website e os danos causados aos Utilizadores quando tenham origem em falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que interrompam o serviço.
• Os danos ou prejuízos decorrentes de circunstâncias de caso fortuito ou força maior.
• No caso de existirem fóruns ou espaços semelhantes, deve ter-se em conta que as mensagens refletem apenas a opinião do Utilizador que as envia, sendo este o único responsável pelas mesmas. Consequentemente, o Titular não será responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas pelos Utilizadores.

7. MODIFICAÇÃO DO PRESENTE AVISO LEGAL E DURAÇÃO

O Titular reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo alterar, eliminar ou adicionar conteúdos e serviços prestados através do mesmo, bem como a forma como estes são apresentados ou localizados no portal.

A vigência das presentes condições dependerá da sua publicação e permanecerão em vigor até serem modificadas por outras devidamente publicadas.

8. LIGAÇÕES

No caso de http://www.sandoz.es incluir ligações ou hiperligações para outros websites da Internet, o Titular não exercerá qualquer tipo de controlo sobre esses websites e conteúdos nem assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de qualquer ligação pertencente a um website externo, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer matéria ou informação contida nesses hiperligações ou outros websites da Internet.

Do mesmo modo, a inclusão dessas ligações externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.

Não obstante o anterior, caso a GRUPO MUNRECO S.L. tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou informação para a qual remete ou recomenda é ilícita, ou de que lesa bens ou direitos de terceiros suscetíveis de indemnização, esses dados serão eliminados ou a respetiva ligação desativada.

9. DIREITO DE EXCLUSÃO

O Titular reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de terceiros, aos utilizadores que incumpram o conteúdo do presente Aviso Legal.

10. GENERALIDADES

O Titular perseguirá o incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder por direito.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre o Titular e o Utilizador reger-se-á pela legislação espanhola em vigor. Todos os litígios e reclamações decorrentes do presente aviso legal serão resolvidos pelos tribunais espanhóis competentes em matéria de consumidores e utilizadores.

12. MENORES DE IDADE

Este website dirige os seus serviços a utilizadores maiores de 18 anos. Os menores dessa idade não estão autorizados a utilizar os nossos serviços e, por conseguinte, não deverão enviar-nos os seus dados pessoais. Informamos que, caso tal circunstância ocorra, o Titular não será responsável pelas possíveis consequências decorrentes do incumprimento do aviso estabelecido na presente cláusula.

13. MEDIDAS DE SEGURANÇA – SSL

O Titular contratou para o seu website um certificado SSL (“Secure Sockets Layer”). Este certificado SSL permite proteger toda a informação pessoal e confidencial que possa ser tratada num website, independentemente da informação que esteja a ser transmitida, como por exemplo, desde qualquer formulário de contacto do website até ao servidor ou os dados introduzidos para subscrição de newsletters, acesso a áreas protegidas, etc.

O endereço do website aparecerá a verde, ativando o protocolo “https”, que permite ligações seguras entre um servidor web e o navegador do utilizador.

Última revisão: 27 de outubro de 2025